Protocolo Jurídico

SEGURANÇA PÚBLICA E SUA HISTORICIDADE

RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade hodierna, bem como, de forma pontual, explanar algumas conjunturas contraproducentes as quais insistem em lhe turvar o juízo.

PALAVRAS-CHAVE: segurança pública; historicidade; aspectos contraproducentes.

SUMÁRIO: Introdução; 1. Segurança Pública; 2. Aspectos Relacionais entre Segurança Pública e Direitos Humanos; 3. A Contraproducente Excentricidade Relacional entre alguns Órgãos Estatais; 3.1 O Aspecto Relacional entre Ministério Público e Polícia Judiciária; 3.2 Polícia Judiciária e Polícia Militar: a Histórica Dicotomia Imposta pelo Estado ao Combate à Criminalidade; 4. A Teoria das Janelas Quebradas e a Imprescindível Atenção às Políticas Públicas Básicas; e Considerações Finais.

INTRODUÇÃO

Segurança Pública é tema sempre palpitante no cenário político brasileiro. Modernamente, e merecidamente, vem também ganhando espaço no mundo acadêmico.

Efetivamente, Segurança Pública é o mecanismo estatal tendente a refrear, preventiva¹ ou repressivamente², as práticas criminais.

¹ Faz-se isso, principalmente, por meio da Polícia Militar, fardada e ostensiva.

² A Polícia repressiva constitui-se na Polícia Judiciária, a quem compete apurar a autoria e a materialidade das ilicitudes penais.