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Página 1 de 15 NA FRONTEIRA DO DIREITO: UMA VERDADE CONSTITUCIONAL
Resumo Nos últimos tempos nos deparamos com uma crucial pergunta: qual o verdadeiro papel do Estado no desenvolvimento econômico da nação? Apesar de apresentar expressivo crescimento econômico nas últimas décadas, PIB de US$ 31 bilhões em 1960 e US$ 1,1 trilhões em 2007, com significativa evolução nos indicadores sociais, IDH de 0,79 em 2006, ainda assim o Brasil ocupa a 10 a pior posição no coeficiente de GINI, 0,576 em 2006, que mede a desigualdade social. E faz com que seja exaltada cada vez mais essa pergunta: qual o verdadeiro papel do estado no desenvolvimento econômico da nação? Muitos estudos são realizados na tentativa de explicar a baixa recuperação dos índices sociais. Mas os resultados apresentados são insatisfatórios, pois apontam apenas seus efeitos. A inconsistência desses estudos se deve exclusivamente pela utilização do campo econômico, negligenciando as demais ciências. Com uma economia cada vez mais globalizada, com empresas transnacionais sendo disputada pelos Estados, acaba por desviar atenção dos verdadeiros problemas sociais. Após uma pesquisa minuciosa, com análise critica dos indicadores econômicos e sociais brasileiros, como base nas ultimas décadas, uma população de 90 milhões no inicio da década de 70, com 51% vivendo no campo, para uma população 195 milhões em 2007 e apenas 16% dos brasileiros permanece no campo. Esse estudo passou a ganhar consistência por apresentar um entendimento sistêmico, da causa desta desfiguração social, com fundamento nas ciências sociais, econômica, política e jurídica. As constantes crises políticas e econômicas são demarcadas por um sucinto histórico da economia contemporânea, retrato do período keynesiano e novo-keynesiano, que trouxe profunda transformação na condução economica e utilização de recursos por parte do Estado. Com a proclamação da Republica brasileira em 15 de novembro de 1889, as Constituições Republicanas acabam por contribuir com deformação social. Seja pela deficiência na formação do próprio Estado ou pelo aspecto de centralização de poder, de competência de matéria e distribuição de recursos, que agravam ainda mais com a crescente desigualdade social. A complexidade que envolve a sociedade, a economia e a formação do Estado Republicano, acaba por nos remeter a égide da Constituição Federal de 1988, apesar de ostentar o título de uma das mais avançadas, mostra toda sua imperfeição, uma herança que permanece viva das Constituições passadas, que poderia ter sido corrigida por seus constituintes. Essa fragilidade constitucional se torna latente com a desfiguração dos valores ali lançados. Conduzindo-nos ao ponto limítrofe das conseqüências jurídicas, em especial, à legalidade, legitimidade e à eficácia, no que diz respeito àquele a quem se remete. Não pode a verdade lançada deixar de ser analisada sob aspecto crítico construtivo da esperança dos tempos passado, presente e futuro. Palavras chaves: desigualdade social – orçamento público – competência matéria – centralização poder – verdade – constituição federal
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